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Os novo direitos dos empregados domésticos

Abdias Duque - 29/06/2011



Em assembleia realizada de 1º a 18 de junho de 2011, em Genebra, na Suíça, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou convenção que estende aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas. O Brasil votou favoravelmente à convenção da OIT. A Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, sugere novos parâmetros para os trabalhadores domésticos, envolvendo questões de contrato de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e condições no ambiente de trabalho.

Atualmente, aos trabalhadores domésticos, estão assegurados apenas sete dos 34 benefícios detalhados no artigo 7º da Constituição da República: salário mínimo; irredutibilidade do salário; 13º salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; férias anuais e gratificação de um terço do salário; licença à gestante de 120 dias; licença-paternidade; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e aposentadoria, além de sua integração à previdência social.

Para que a categoria dos empregados domésticos alcance direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento que hoje é opcional; folga semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas; jornada de trabalho de até 44 horas semanais, e consequente recebimento de horas extras, e adicional noturno para quem trabalha além das 22h é preciso alterar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Cidadã, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, o que depende de votação e aprovação do Congresso Nacional.

Quanto a alojamento, a convenção prevê que o trabalhador deve ter quarto privado e separado, devidamente mobiliado e arejado, caso o trabalhador aceite residir no domicílio onde trabalha. Os alojamentos também devem contar com instalação sanitária privada ou compartilhada e ter iluminação e refrigeração adequadas para o ambiente.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada (IPEA), no Brasil o trabalho doméstico é exercido, majoritariamente, por mulheres (93% do total), sendo que, desse universo, 61,6% são negras. De outra monta, conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), o trabalho doméstico representa 18, 2% do total da ocupação feminina no país, o que corresponde, em termos numéricos, a mais de 6 milhões de pessoas.

"Até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros trabalhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea", disse o ministro do trabalho Carlos Lupi.

Estender aos trabalhadores domésticos todos os direitos trabalhistas é uma questão de justiça social, dignidade e cidadania. As novas regras são um avanço para a categoria. Com a aprovação da convenção, fica evidente que "os trabalhadores domésticos não são “serviçais, criado(a)s” ou membros da família; são trabalhadores e trabalhadoras; depois da convenção, não podem ser considerados/as como trabalhadores/as de segunda categoria.

Abdias Duque de Abrantes
Advogado - Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela UnP
Jornalista

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De:
maria cardoso
Para: ademar
Cidade:
ademar ja ta na hora da nova diretoria da jusg mostrar para que veio,eu fiquei sabendo tudo que hominho resolve a fazer o elzimar pedroza dismanxa dizendo aqui tem que passar por mim afinal quem e o presidente e hominho ou elzimar pedroza
Postado em 12/04/14 13:49
De:
José Messias Filho
Para: Os sousense
Cidade: jomesfi@hotmail.com
Caros amigos, a nossa cidade, está mole, pois vem perdendo para Cajazeiras em tudo, em benefícios, no futebol, e para completar, na pluviometria, pois Cajazeiras choveu 618mm e Sousa 570mm.
Postado em 11/04/14 13:57
De:
damiana i sila
Para: ademar nonato
Cidade: sousa
boa tarde ,querido gostaria de fazer um apelo as pessoas competente ,na iluminação publica aqui no mutirão a rua do prédio do açucar está toda no escuro .é um verdadeiro deserto a noite e muito perigoso para aquelas pessoas que moram alim ,obrigada.
Postado em 11/04/14 12:01
De:
MENSAGEIRO.
Para: ADEMAR NONATO E MÁRIO G.
Cidade: SOUSA.
ADEMAR E MÁRIO,HONTÉM(9) ATE Q CHOVEU,MAS FIQUEI MUITO TRISTE PORQUE HOJE(10) PELA MANHA VÍ MUITOS ÚRUBUS COM AS ASAS E OS BICOS QUEBRADOS,MIM DISSERÁM Q TERIAM SIDO UM PESSOAL DE FORA DO BRASIL Q FIZERAM ESSA MALDADE E PERGUNTEI SI NÃO ENCONTRÁRAM ALGUM JUIZ PARA AJUDAR OS URUBUS,MAS O JUIZ Q ESTAVA DE PLANTÃO NÃO ERA BRASILEIRO, JURO Q NÃO ENTEDÍ,POR ISSO TÔ SOLIDÁRIO COM OS TÁIS URUBUS.
Postado em 10/04/14 06:46
De:
SERTANEJA E SERTANEJO.
Para: ADEMAR NONATO.
Cidade: SOUSA.
ADEMAR,só prá tí lembrar ladrão e corupto do PT é preso ou cassado...Ladrão e corrupto do PSDB e DEM,ném é preso e ném cassado...Mim diga um nome de um do PSDB ou do DEM preso ou cassado,eu conheço uns 3 da nossa Paraiba. E tão querendo buta-los prá dirijir novamente esse trém. .
Postado em 09/04/14 12:40
De:
Ouvinte de S Gonçalo
Para: Ademar e Mário Gbyson
Cidade: Sousa-PB
Ademar e Mario boa tarde,Deus está mandando um boas chuvas aq SG,+esse diretor do DNOCS junto c/ Andre Gad,quer secar o açude p/o povo ficar em suas mãos p/ eleição,a comporta do tunel está quebrada já avisaram aoDNOCS ele nem ligaram,est´bom o mint pub agir,se não o açude vai perder td agua acumulada das chuvas,é muita imcompetencia,acorda povo a agua é essencial a tds eles não estão se ai :ph
Postado em 09/04/14 11:17
De:
Ouvinte
Para: Ademar e Mário Gbyson
Cidade: Sousa-PB
Ademar!o pref disse q/ td está ótimo na sua admt pq o carro da ação social sec sua esp esta preso na PRF,cadê a ligação das varzeas de sousa p/ o açude de SG,cade upa,calçamento,piçarramento dos distrs,vai fazer festa de S Joã?no lugar de comprar remedio p/ farmacia,eleição vem ai,e nós eleitores vms dar um belo trocou nesse boneco,antes td funcionava hj nada presta,daesa quebrando calçamento...
Postado em 09/04/14 11:10
De:
Gilberto
Para: Jande
Cidade: São Vicente SP
Ademar, mandar um abraço para meu Pai no sitio Sapé município de Nazarezinho ele não perde seu programar.
Postado em 09/04/14 10:55
De:
mãe de aluna e também os aluno
Para: ademar
Cidade: sousa
escola e ela na faculdade fazendo o seu curso ou seja se formando e ganhando sem trabalhar venha entrevistar as mães e alunos pra ver se estou mentindo. a decima faz vista grossa.
Postado em 09/04/14 08:57
De:
mãe de aluna e também os aluno
Para: ademar
Cidade: sousa
Ademar, enquanto se fala em politica estão esquecendo das escolas, pelo ao menos a escola CELSO MARIZ, depois da exoneração da ultima diretora virou casa de mãe joana, um dia o diretor é o vigilante, no outro é os funcionários a diretora nunca está na escola só colocando o dinheiro no bolso as custas dos funcionários, chega uma mãe pra resolver problemas tem que sair perguntando quem ta na
Postado em 09/04/14 08:55
De:
Serjao de Juazeiro do Norte
Para: Ademar Nonato
Cidade: Juazeiro do Norte CE
Ademar, seria realmente muito interessante à sua candidatura para prefeito de Sousa, aliás o Mario seria um bom vice-prefeito, e os vereadores poderia ser escolhido lá no calçadão num jogo de porrinha, Adelmo sendo o Juiz. kkkk
Postado em 08/04/14 13:55
De:
rogerio de sousa batita
Para: ademar
Cidade: sousa
ademar maden u alo pram pra galera do lava jato de flaviano sou seu fan
Postado em 07/04/14 21:53
De:
Sousense
Para: Ademar e Mario
Cidade: Sousa
Ademar a sociedade evoluiu muito e passou a exigir melhores serviços, a cidade cresceu bastante, porém os políticos locais não acompanharam tais avanços, ou seja, governam de forma AMADORA os serviços realizados pelo município na maioria é gambiarra quero ver isso acontecer em Patos, Campina Grande etc. cadê os homens de Sousa a exemplo de MARIZ, GILBERTO SARMENTO, CLARENCE PIRES ETC
Postado em 07/04/14 14:41
De:
adriana de sousa
Para: ademar nonato
Cidade: dritravassos@hotmail.com
Ontem a noite um senhor já de idade num corsa classic branco as 10 e 58 min da noite veio na minha porta aqui na silva mariz e roubou a tampa do meu contador de agua, acho que ele nao viu que tem cameras aqui em casa, to com ele filmado, parando o carro, espreitando, roubando e colocando no carro, será que se eu colocar o video aqui no face, nao vai precisar ir na delegacia com a gravação.
Postado em 07/04/14 14:29
De:
SOUSA SABE.
Para: ADEMAR NONATO.
Cidade: SOUSA.
Ademar,sempre que escuto noticias da politica paraibana nomes de Joâo,Ronaldo,Pedro,Paulo,Joaquim,Antonio,Raimundo,Luiz,
todos
com sobrenome Cunha Lima e o seu capitão-mor Cássio querendo voltar a comandar a Paraiba,já o sobrenome Coutinho não tá ereditáriado nos poderes do estado...Aì eu pergunto:Quém quer implantar uma capitania ereditária na Paraiba,esse monte de Cunha lima ou o governador? :uns
Postado em 07/04/14 11:36
De:
Ouvinte de S Gonçalo
Para: Ademar e Mário Gbyson
Cidade: Sousa-PB
Boa tarde Ademar e Mário!peço-lhes p/ gentileza pedir aos policiasi estenderem rondas aqui em SGonçalo abagunça no final de semana c/ na semana está grande menores de motos em alta velocidades e dando tiros c/ as motos,gritando,bebendo verdadeira bagunça,antes Drº valfredo colocou moral aq,depois q/ ele saiu bares e menores estão leve livre das impunidades q/ merecem venham autoridades logo aqui
Postado em 07/04/14 10:40
De:
Trovão
Para: timinho
Cidade: Cajazeiras
Atualiza com a derrota do invicto!!kkkkkkkkkk faça uma matéria bonita para meu trovão...
Postado em 07/04/14 08:21
De:
genilson
Para: ademar
Cidade: sousa
ademar a rua dos toco ta precisando de piçarra ademar coloca o jumento ai ademar pra a corda Diogenes o vereador do alto
Postado em 07/04/14 00:31
De:
DIEGO
Para: ADEMAR
Cidade:
Ademar comparo você ao presidente do stf joaquim barbosa, o único em sousa com coragem de bater de frente com indeterminado partido e Joaquim ultimamente não descartou uma futura candidatura a Presidência quem sabe também você Ademar não descartaria a Prefeitura de Sousa garanto que terá muitos seguidores.Abraço a minha cidade sorriso pois merece sorrir uma dia novamente.
Postado em 05/04/14 22:28
De:
sousense
Para: Dema
Cidade: Sousa
Dema neste caso de "funcionário fantasma" não era preciso a Comissão de Ética da Câmera de vereadores abrir processo de DECORO PARLAMENTAR e punir os envolvidos co a cassação????
Postado em 04/04/14 12:32

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