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Os novo direitos dos empregados domésticos

Abdias Duque - 29/06/2011



Em assembleia realizada de 1º a 18 de junho de 2011, em Genebra, na Suíça, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), aprovou convenção que estende aos empregados domésticos todos os direitos trabalhistas. O Brasil votou favoravelmente à convenção da OIT. A Convenção sobre as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, sugere novos parâmetros para os trabalhadores domésticos, envolvendo questões de contrato de trabalho, remuneração, direitos trabalhistas e condições no ambiente de trabalho.

Atualmente, aos trabalhadores domésticos, estão assegurados apenas sete dos 34 benefícios detalhados no artigo 7º da Constituição da República: salário mínimo; irredutibilidade do salário; 13º salário; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; férias anuais e gratificação de um terço do salário; licença à gestante de 120 dias; licença-paternidade; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e aposentadoria, além de sua integração à previdência social.

Para que a categoria dos empregados domésticos alcance direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento que hoje é opcional; folga semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas; jornada de trabalho de até 44 horas semanais, e consequente recebimento de horas extras, e adicional noturno para quem trabalha além das 22h é preciso alterar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Cidadã, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, o que depende de votação e aprovação do Congresso Nacional.

Quanto a alojamento, a convenção prevê que o trabalhador deve ter quarto privado e separado, devidamente mobiliado e arejado, caso o trabalhador aceite residir no domicílio onde trabalha. Os alojamentos também devem contar com instalação sanitária privada ou compartilhada e ter iluminação e refrigeração adequadas para o ambiente.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada (IPEA), no Brasil o trabalho doméstico é exercido, majoritariamente, por mulheres (93% do total), sendo que, desse universo, 61,6% são negras. De outra monta, conforme dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), o trabalho doméstico representa 18, 2% do total da ocupação feminina no país, o que corresponde, em termos numéricos, a mais de 6 milhões de pessoas.

"Até hoje as empregadas domésticas não têm os diretos como todos os outros trabalhadores. Estamos diante da segunda Lei Áurea", disse o ministro do trabalho Carlos Lupi.

Estender aos trabalhadores domésticos todos os direitos trabalhistas é uma questão de justiça social, dignidade e cidadania. As novas regras são um avanço para a categoria. Com a aprovação da convenção, fica evidente que "os trabalhadores domésticos não são “serviçais, criado(a)s” ou membros da família; são trabalhadores e trabalhadoras; depois da convenção, não podem ser considerados/as como trabalhadores/as de segunda categoria.

Abdias Duque de Abrantes
Advogado - Pós-graduado em Direito Processual do Trabalho pela UnP
Jornalista

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De:
cidadaõ
Para: ademar e mario
Cidade: sousa
dema,o cigarro na minha familia vem matano 2, a bebida vem matando uns 3, por que nao troca essa verdadeira droga pela maconha que pode ser usado como remedio,
Postado em 07/07/14 05:22
De:
indiquinado
Para: ademar
Cidade: sousa
ademar, tenho 50 anos e sou a favor da liberaçao da maconha,
Postado em 07/07/14 05:21
De:
SAMUEL FREITAS
Para: ADEMAR
Cidade: Santa Cruz, Pb
Ademar, o recapeamento da PB359, é uma vergonha, estão só pintando o asfalto velho! Qual sera o destino do dinheiro dessa obra, em ano de eleição???
Postado em 03/07/14 14:17
De:
marcos pereira
Para: ademar nonato
Cidade: sousa
ademar a mulher que saber se voçe tem informaçao sobre o computador com banda larga que a dilma ia mandar pras pessoas do progama minha casa melhor .
Postado em 03/07/14 13:06
De:
Francisco
Para: Ademar
Cidade:
Ademar as pessoas da cidade de Aparecida, quando precisa do médico veterinário do município ele nunca está, por que só vem uma vez por semana, isso é imoral a carga horária dele é quarenta horas.
Postado em 03/07/14 07:35
De:
Ouvinte
Para: Ademar e Mário Gbyson
Cidade:
Ademar e mario vai ter festa da cidade!!!show cantando a música do prefeito"eu gosto de mama nos peito da cabritinha!danece,farm básica,exame,pão na mesa,cheque moradia,pop dos nucleos sem agua,psf,aliados o q/ ele quer é está numa boa J Pessoa e suas traiçoes c/ o PMDB(VENE)q/ levou um coice grande do traíra q/ só sabe votar em quem lhe dê mais..acorda povo ele e familia estão numa boa só ferias
Postado em 02/07/14 23:03
De:
ornanci
Para: para ademar
Cidade: sousa
MAIS ADEMAR O PREFEITO DE SOUSA INICIOU UMA OBRA AQUI NO NUCLEO1 NO POSTO DE SAUDE NO VALOR DE 75MIL,ESSA OBRA ATER AGORA NAO TEVE FIM, ESTA PARADA QUE VERGONHA ADEMAR ISSO,E AIDA MAIS TEM OUTRAS PROMRSSAS Q ELE PROMETEU AQUI NO NUCLEO 1 EM EPOCA DE CAMPANHA PROMETEU UMA FARMACIA BASICA,UMA CHECHE,E TBM CALCAR A RUA DA IGREJA,ESSE ANO E ANO DE CAMPANHA Q VERGONHA P ELE QUANDO VIER PEDIR UM VOTO
Postado em 02/07/14 03:59
De:
bb
Para: dema e mario
Cidade: sousa
adema falando da maconha mostra que é um homem sabio, tem muinta coisas pior que a maconha
Postado em 30/06/14 12:33
De:
Agente de Saúde
Para: Ademar
Cidade: Vieirópolis
Ademar foi Sancionada em 17 de Junho de 2014, a lei de n° 12.994 dos agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates as Endemias, instituindo o salário base no valor de 1.014,00 (mil e quatorze reais) mensais, e para que os municípios do Brasil implantem os Plano de Cargo e Carreiras (PCCR), das duas categorias e até agora nada.
Postado em 30/06/14 11:06
De:
Sousense
Para: Leonardo Gadelha
Cidade: Sousa
Leonardo Gadelha não desista de ser candidato a governador, você poderá ter apoio do PMDB
Postado em 26/06/14 13:14
De:
Jucelio
Para: Ademar - Por favor leia no ar
Cidade: Sao Gonçalo
Os metidos a burgueses de Sousa invadiram S. Gonçalo. Um lugar de famílias pacatas, hoje é tomado pelos paredões ligados dia e noite nas mansões. No Túnel, as festas rolam até a madrugada e o pior é que muita gente aguenta calado, pois são ricos. Um burgues paga uma banda ruim, faz seu circo e todos ficam calados, enquanto nas torneiras falta água, esses ricos que mamam no poder tiram onda em SG.
Postado em 25/06/14 08:38
De:
francilene lopes martins
Para: ademar nonato
Cidade: sousa
ademar vc não le estas msg,porque aqui ta na mesma, a francilene continuo com o cartão do bolsa familia e os filhos abandonados, sem ela dar o que e de direito as crianças,e agora ela paga celular e troços de casa com o dinheiro do cartão sera que o conselho n~viu essa msg o filho dela ja esta ate mostrando a pinta a diretora do colegio aqui do mutirão quando ele matar um ai o conselho aparece,ob
Postado em 21/06/14 13:08
De:
jozean
Para: ademar é mário
Cidade:
ademar quero manda um alô p tds do mutirão gorete dona maria cida maysa maltides é para meire no projeto mariz
Postado em 09/06/14 13:05
De:
Ouvinte
Para: Ademar e Mário Gbyson
Cidade: Sousa-PB
Ademar e Mario!!mais uma vez uma eleição de sind é decedida a base de jg sujo,c/ pd um candt prometer resolver coisas de 14 anos em 2 meses ou menos,pago p/ ver tds concretizadas dou minha cara a bufetes,vj os comp tds do esquema do Pref e votaram tds a seu pedido,tm aposentado q/ tm uma idade avançada q/ não irá receber os precatorios escreva o q/ estou dizendo foram encados + 1 vez :ph3
Postado em 07/06/14 22:12
De:
Paulo
Para: Ademar Nonato
Cidade: Sousa
Ademar peço ao pessoal desse hospital regional de Sousa que eles parem de humilhar as pessoas de gritarem com as pessoas Ademar são todos desde o guarda ao medico eles gritam os pacientes humilham o pessoal e ai de quem chegar na hora da novela ai que o sofrimento aumenta é uma baixaria isso Ademar só isso muito obrigado..
Postado em 05/06/14 20:53
De:
João
Para: Ademar Nonato
Cidade: Sousa
Ademar que falta de vergonha esse hospital regional de Sousa Ademar a pessoa chega pra morrer e tem que passar primeiro pelo um serie de perguntas por que aquilo não pode ser chamado de ficha depois pelo uma triagem e depois é si o medico não tiver dormindo ele vem te atender a Ademar é um pessoal todo mal educado eles não falam com você eles gritam você e se fala que vamos pro rádio ai que piora
Postado em 05/06/14 20:43
De:
STER SILVA
Para: ADEMAR NONATO
Cidade: SANTA CRUZ
ADEMAR O SÃO JOÃO DE SANTA CRUZ É ASSIM: 3 DIAS NA SEMANA ONDE TODO MUNDO TRABALHA NO OUTRO DIA, AS BANDAS SE JUNTAR TODAS NÃO DÁ UMA SEM CONTAR A ORNAMENTAÇÃO QUE É FEITA PELOS PRÓPRIOS FUNCIONÁRIOS. SERÁ QUE O PREFEITO VAI GASTAR ESSES 205 MIL! EU TENHO MINHAS DUVIDAS E VOCÊ!
Postado em 05/06/14 17:23
De:
Geraldo
Para: Ademar Nonato
Cidade: Sousa-PB
Ademar porque toda vida que o flamengo perde sempre tem um gaiato que tira onde agora quando o flamengo ganha eles ficam calados ??
Postado em 05/06/14 16:27
De:
batista
Para: ademar e politicos
Cidade: sousa
por que patos pombal cajazeiras tem casa da cidadania, APAE, tiro de guerra e sousa nao tem nenhum desses orgãos?
Postado em 04/06/14 14:14
De:
batista
Para: ademar
Cidade: lagoo dos estrelas - sousa
que droga como sousa está atrasa pra mim tirar documentos tenho que ir na casa da cidadania de cajazeiras ou de pombal quem era sousa 4 cidade do estado cajazeiras ja passou no desenvolvimento agora é pombal que jaja passa sousa depois vem catolé do rocha são bento e itaporanga
Postado em 04/06/14 14:00

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